Nikolas mandou a real na CPMI

Nikolas Ferreira se posiciona de forma frontal em sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), denunciando contradições fundamentais no plano de trabalho apresentado e questionando a imparcialidade conduzida pela relatora. Durante seu discurso, o deputado federal expõe como a comissão coloca sob investigação assuntos que fogem completamente da cronologia dos fatos, e critica a forma como requerimentos são feitos sem justificar sequer quem são as pessoas citadas.

O plano de trabalho contraditório da CPMI

Nikolas começa sua intervenção apontando um vício fundamental no documento. Segundo o deputado, o próprio plano de trabalho que a comissão adotou contradiz a si mesmo, especialmente quando se compara o que está escrito na Constituição com o que está sendo investigado.

“O próprio plano de trabalho contradizem em si mesmo na página 5 você tem aqui de acordo com parágrafo terceiro artigo 58 da constituição que diz que não exploraremos teorias versões ou narrativas contudo no próprio plano de trabalho ou relatoria você tem aqui um pedido de escopo de investigação de algo que foge da cronologia dos fatos.” Nikolas Ferreira, na CPMI.

O deputado aponta que investigações sobre manifestações públicas em redes sociais e discursos de agentes públicos sobre resultados eleitorais não têm cronologia clara e desviam do propósito original da comissão. Se isso continuar, questiona Nikolas, em breve ninguém poderá questionar nada, nem vacinas, nem eleições.

A falta de imparcialidade da relatora

Nikolas critica a relatora por deixar claro desde o primeiro dia que já havia tomado posição. O deputado destaca que ela não apenas dirigiu adjetivos (“golpistas bolsonaristas”) aos investigados, mas que a mesa da comissão carece da imparcialidade constitucional necessária.

“A mesa ela necessita ter uma uma imparcialidade e a gente não vê isso da relatora que além de amiga deixou bem claro no primeiro dia aqui de reunião chamando esses as pessoas ele que invadiram de golpistas bolsonaristas.” Nikolas Ferreira, em pronunciamento na CPMI.

Nikolas enfatiza que a crítica à relatora não é uma questão de gênero. Pelo contrário, ele reclama que se usa a condição feminina como “escudo de não conseguir ouvir a verdade”, quando a verdade é absolutamente necessária para o funcionamento de uma comissão de inquérito.

Requerimentos sem justificação clara

Um dos pontos mais fortes do discurso é quando o deputado abre o plano de trabalho e conta páginas com nomes de pessoas sobre as quais ninguém tem sequer ideia de quem são. Páginas 14, 15, 21, 23, 54, 55 e 57 estão repletas de requerimentos para inquirir gente sem ao menos justificar a razão e quem são.

“Você tem quem são do Senhor jovenci Xavier de Andrade quem que é esse cara ninguém sabe você tem aqui o senhor José Carlos pedacinho Quem é esse cara ninguém sabe você tem que é o mínimo 10 páginas de pessoas que estão sendo inquidas sem ao menos justificar quem são essas pessoas.” Nikolas Ferreira, apontando as incoerências do plano.

Esse procedimento viola princípios básicos de justiça: toda pessoa a ser investigada merece saber por qual razão está sendo inquirida e quem, afinal, está propondo a investigação.

A questão da cronologia e dos precedentes

Nikolas também questiona por que certos temas históricos agora se tornaram objeto de investigação. Ele pergunta retoricamente: se discursos políticos sobre eleições, vacinas e outras questões públicas agora são matéria de comissão de inquérito, quando isso começou a ser crime?

Se alguém esteve “estimulando a democracia” em 2022 e 2023, isso significa que antes não havia menção pública a esses temas? Não havia debate? A cronologia da investigação não faz sentido e parece começar exatamente quando o governo mudou de mãos.

As implicações mais amplas da falta de tecnicidade

Nikolas conclui seu discurso apontando que embora todos flem em “tecnicidade”, ninguém está realmente comprometido com o plano de trabalho que simplesmente proíbe explorar “narrativas” (conforme a Constituição), enquanto faz exatamente isso. A comissão pede tecnicidade, mas funciona sem ela.

A verdade, segundo o deputado, precisa ser ouvida mesmo que doa, mesmo que desconforte a relatora ou o governo. E se a comissão não consegue funcionar com imparcialidade, então falta muito para que se chame de justiça aquilo que ela está fazendo.

Principais pontos destacados

• A CPMI contradiz sua própria Constituição: proíbe explorar “narrativas” mas investiga exatamente isso;
• Requerimentos nomeiam pessoas sem justificar quem são ou por qual motivo estão sendo inquiridas;
• A relatora demonstrou falta de imparcialidade desde o primeiro dia, chamando investigados de “golpistas”;
• A investigação desrespeita cronologia dos fatos e abrange assuntos que não têm nexo claro com a pauta;
• Sem imparcialidade, não há justiça, apenas perseguição política disfarçada de comissão parlamentar.

FAQ: Perguntas Frequentes

1. O que é CPMI?

CPMI é uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, um mecanismo institucional de investigação que envolve deputados e senadores. Ela tem poder para convocar pessoas, solicitar documentos e investigar assuntos de interesse público.

2. Qual é a diferença entre uma comissão imparcial e uma que não é?

Uma comissão imparcial segue rigorosamente seu plano de trabalho, não antecipa conclusões, ouve todos os lados com igualdade de direitos, e não utiliza adjetivos ou pré-julgamentos. Uma comissão parcial já chega com conclusões prontas e usa a investigação para confirmá-las.

3. Por que Nikolas questiona a cronologia?

Nikolas questiona porque investigar discussões públicas sobre eleições, vacinas ou decisões políticas que ocorreram durante um governo, sem investigar similarmente o governo anterior, revela seletividade. A cronologia deveria ser consistente se a intenção é verdadeiramente investigar.

4. O que significa “narrativas” no contexto constitucional?

Conforme a Constituição, comissões de inquérito não devem explorar “teorias, versões ou narrativas”, mas apenas fatos e evidências objetivas. Nikolas argumenta que a CPMI está investigando exatamente o oposto, com base em interpretações subjetivas e narrativas.

5. Como uma pessoa sem justificativa é inquirida?

Quando requerimentos listam nomes sem explicar quem são ou qual é a acusação, nega-se ao investigado o direito fundamental de defesa. Como se defender de algo se você não sabe nem por que está sendo investigado?

6. A imparcialidade é obrigatória na CPMI?

Sim, a Constituição Federal (artigo 58, parágrafo 3º) estipula que as comissões parlamentares de inquérito devem funcionar com toda a imparcialidade. Isso não é uma sugestão, é um requisito legal.

7. Qual foi o resultado do pronunciamento de Nikolas?

Nikolas votou contra o plano de trabalho da CPMI, deixando registrado seu voto contrário. Sua crítica fica documentada nos anais da Câmara e serve como alerta jurídico sobre as fragilidades procedimentais da comissão.

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Nikolas é atualmente Deputado Federal pelo estado de Minas Gerais sendo, em 2022, eleito o deputado mais votado do país e o mais votado da história de Minas Gerais, com 1,49 milhão de votos e apenas 26 anos. Hoje, na Câmara e nas redes sociais, luta pela Verdade, pela Família e pelo Brasil.

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