Atualizações sobre caso TJ-MG do abuso de criança de 12 anos

Em 19 de fevereiro de 2026, Nikolas Ferreira recebeu notícia de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que repercutiu nacionalmente. O caso envolve um homem de 35 anos cuja sentença de 9 anos foi significativamente reduzida em segunda instância, decisão que gerou mobilização política. Imediatamente, Nikolas conversou com Mateus Côrrea, presidente do TJ-MG, para discutir as providências possíveis. Este artigo apresenta os fatos, o posicionamento oficial do deputado e o status atual do processo.

O que aconteceu: os fatos do caso

A primeira instância condenou tanto o acusado quanto a mãe da vítima a 9 anos de cadeia pelos crimes denunciados. Segundo a transcrição oficial da sessão, o acusado tinha relações com a criança de 12 anos, situação caracterizada como pedofilia pela lei brasileira. Havia ainda uso de drogas na presença da criança e pagamentos à mãe em forma de cestas básicas, conforme relatou Nikolas, como tentativa de alienação e coerção.

“A lei é muito clara com relação a isso. Ele usava drogas em frente a esta criança, inclusive tinha ali uma troca de dar cestas básicas à mãe, de uma forma, obviamente, de criar uma alienação naquela vítima.” Nikolas Ferreira, em pronunciamento no YouTube.

A decisão de segunda instância: redução incompreensível

Na Nona Câmara Cível do TJ-MG, o desembargador relator votou pela redução drástica da pena. Um colega acompanhou o voto, mas uma desembargadora votou contra. Com maioria, a decisão foi aprovada e segue para instância superior. Nikolas questionou a fundamentação técnica dessa redução, uma vez que a decisão invocou “normalidade na comunidade” como justificativa, argumentação que, para ele, viola precedentes jurídicos estabelecidos.

“Não existe numa decisão judicial o juiz alegar que é uma normalidade na comunidade… isso é um absurdo sem precedentes.” Nikolas Ferreira, em pronunciamento no YouTube.

Processo administrativo instaurado contra o desembargador

Após a repercussão, Mateus Côrrea informou a Nikolas que foi aberto processo administrativo contra o desembargador relator. A punição pode chegar ao afastamento do cargo. Além disso, vieram à tona novos fatos que Nikolas levou ao presidente do tribunal: um sobrinho do desembargador alegou, em comentários públicos, ter sofrido abuso na infância, e uma mulher relata ter sido abusada enquanto trabalhava na casa do magistrado.

“Quem chancelou este abuso não deveria sofrer nenhuma consequência? Essa é a pergunta que a população está fazendo agora neste momento.” Nikolas Ferreira, em pronunciamento no YouTube.

A questão da aposentadoria por invalidez

Mateus Côrrea revelou também que o desembargador estava invalidado pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), recebendo aposentadoria por invalidez, mas continuou atuando na Nona Câmara. Por 13 anos, recebeu salário de ambas as instituições, situação que Nikolas considera irregularidade que deve ser investigada e compensada.

A expectativa de reversão em instância superior

Nikolas expressa esperança de que a decisão seja revertida quando chegar ao tribunal de segunda revisão. O caso permanece em andamento, sem trânsito em julgado. O deputado ressaltou que, embora não seja competência legislativa confrontar decisões judiciais, a convicção pessoal dele é que a sentença viola princípios básicos de direito penal e proteção à criança.

Esforços já realizados na Câmara Federal

Nikolas também reforçou que a Câmara Federal aprovou, com seu voto, aumento de penas para crimes de exploração sexual infantil. Porém, o Presidente da República ainda não operacionalizou o Cadastro Nacional de Pedófilos, sancionado por lei. Essas são as ferramentas legislativas que Nikolas acionou como deputado, independentemente de posicionamentos políticos.

Principais pontos destacados

• A primeira instância condenou acusado e mãe da vítima a 9 anos de cadeia
• Segunda instância reduziu drasticamente a pena, invocando critério contestado
• Processo administrativo foi aberto contra o desembargador relator
• Novos relatos de possível envolvimento do magistrado em abuso foram levantados
• O desembargador recebeu dupla remuneração (UFOP + Tribunal) por 13 anos
• O caso segue em andamento para instância superior

FAQ: Perguntas Frequentes

1. Qual foi a decisão original e por que gerou tanta polêmica?

A primeira instância condenou o acusado e a mãe da criança a 9 anos de cadeia por crimes contra a vítima. A Nona Câmara Cível do TJ-MG reduziu drasticamente essa pena, utilizando argumentação que Nikolas considera juridicamente frágil e contrária aos precedentes do direito penal.

2. O desembargador relator pode ser punido administrativamente?

Sim. O presidente do Tribunal de Justiça informou a Nikolas que foi aberto processo administrativo contra o magistrado. A punição pode variar desde advertência até afastamento do cargo, conforme as normas de disciplina de magistrados.

3. Por que Nikolas disse que deveria haver prisão do desembargador?

Nikolas deixou claro que falava como cidadão e pai, fora do escopo legislativo. Na sua convicção pessoal, dar uma decisão que reduz drasticamente a pena de quem cometeu crime contra criança, sem fundamentação sólida, representa uma violação tão grave quanto a do criminoso primário. Porém, o desembargador responde administrativamente, não penalmente, pela sua conduta como magistrado.

4. O caso pode ser revertido em instância superior?

Sim. O processo segue em andamento para tribunal de segunda revisão. Nikolas expressa esperança de que a decisão seja revista e revertida. Até agora, não há trânsito em julgado.

5. A Câmara Federal pode fazer algo por lei?

A Câmara já aumentou as penas para crimes de exploração sexual infantil, com voto de Nikolas a favor. Porém, o Presidente da República ainda não operacionalizou o Cadastro Nacional de Pedófilos, já sancionado por lei, ferramenta crucial de prevenção.

6. Qual é a situação da mãe da vítima neste processo?

Ela foi condenada a 9 anos na primeira instância, acusada de cumplicidade. Nikolas relatou que ela recebia benefícios materiais (cestas básicas) do acusado, criando ambiente de coerção. A situação dela também pode ser reavaliada em instância superior conforme a decisão do caso.

7. Como Nikolas se envolveu nisso se não é da Justiça?

Como deputado federal e representante, Nikolas recebe demandas da população e pode conversar com autoridades para viabilizar transparência e acionamento de processos internos. Neste caso, conversou com o presidente do TJ-MG logo após a repercussão nacional, resultando na abertura do processo administrativo e investigação de novos fatos.

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Nikolas é atualmente Deputado Federal pelo estado de Minas Gerais sendo, em 2022, eleito o deputado mais votado do país e o mais votado da história de Minas Gerais, com 1,49 milhão de votos e apenas 26 anos. Hoje, na Câmara e nas redes sociais, luta pela Verdade, pela Família e pelo Brasil.

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